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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820229/2024
NUP:48053.820229/2024-50
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MARIA JOSE DA COSTA GABRIEL
Responsável Técnico:JOSEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Substância:ARGILA
Area:39,79 ha
Municipio:FARTURA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820380/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC31-10-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS30-10-2024
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198ANM: 820380/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-05-2024
264ANM: 820380/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO06-05-2024
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1159ANM: 820409/2022 : REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC05-06-2023
1172ANM: 820409/2022 : REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC09-05-2023
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