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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820227/2017
NUP:48402.820227/2017-24
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERADORA ARGILA ROCHA DOURADA LTDA
Responsável Técnico:JOSE ORLANDO SONTAG
Substância:AREIA, ARGILA
Area:19,64 ha
Municipio:PAULICÉIA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821417/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO18-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO25-03-2025
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198ANM: 821417/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-04-2017
236ANM: 821417/2013 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC20-08-2015
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545ANM: 820217/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC03-12-2013
236ANM: 820217/2006 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC11-10-2013
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