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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820219/2021
NUP:48053.820219/2021-71
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:LILIANA CAPPELLETTI FOLTRAN
Responsável Técnico:Paola Pabline Dutra Fernandes
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,97 ha
Municipio:SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820169/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO10-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2025
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198ANM: 820169/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-06-2021
282ANM: 820169/2020 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA25-11-2020
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