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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820219/2013
NUP:48402.820219/2013-54
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:EXTRACAO DE AREIA CINCO LAGOS EIRELI
Responsável Técnico:OSVAIL ANDRE QUAGLIO
Substância:AREIA
Area:16,21 ha
Municipio:TAUBATÉ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820843/2001Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL26-06-2025
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC18-09-2014
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1273ANM: 820843/2001 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC07-03-2013
236ANM: 820843/2001 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC07-03-2013
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