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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820214/2026
NUP:48053.820214/2026-53
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:PAULO ROBERTO BERNARDES COELHO JUNIOR
Substância:ARGILA
Area:4,90 ha
Municipio:PRESIDENTE EPITÁCIO
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820426/2025 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 700 | REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC | 03-07-2026 | |
| 198 | ANM: 820426/2025 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 03-07-2026 | |
| 209 | ANM: 820426/2025 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC | 04-02-2026 | |
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