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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820186/2013
NUP:48402.820186/2013-42
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Mineração Porto Branco Ltda
Responsável Técnico:ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR
Substância:AREIA
Area:25,11 ha
Municipio:SANTA LÚCIA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820105/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL09-05-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC26-04-2013
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198ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-02-2013
175ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL01-02-2013
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