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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820185/2020
NUP:48053.820185/2020-34
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Humberto Perencin
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:AREIA
Area:29,97 ha
Municipio:JUQUIÁ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820388/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC01-04-2021
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL23-03-2021
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198ANM: 820388/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-05-2020
249ANM: 820388/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC27-04-2020
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