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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820178/2015
NUP:48402.820178/2015-68
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,96 ha
Municipio:RINCÃO
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 821099/2014 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1147 | REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 18-08-2021 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 03-06-2016 | |
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| 162 | ANM: 821099/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 25-02-2015 | |
| 1884 | ANM: 821099/2014 : AUT PESQ/RELATÓRIO PESQU PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PROTOC | 17-10-2014 | |
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| 255 | ANM: 821130/2010 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 17-10-2014 | |
| 545 | ANM: 821130/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 17-10-2014 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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