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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820172/2016
NUP:48402.820172/2016-71
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:AFONSO PAGAN FERREIRA ME
Responsável Técnico:MARCELO GOMES DE OLIVEIRA NEIAS
Substância:ARGILA
Area:8,52 ha
Municipio:PEDERNEIRAS
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820792/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL13-07-2016
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC09-03-2016
198ANM: 820792/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-03-2016
317ANM: 820792/2008 : DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL15-06-2015
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