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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820152/2020
NUP:48053.820152/2020-94
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MELLO
Responsável Técnico:GUSTAVO DA SILVA PAULO
Substância:ARGILA
Area:28,24 ha
Municipio:ITOBI
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820006/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL08-12-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS31-12-2024
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198ANM: 820006/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-04-2020
264ANM: 820006/2019 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2019
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