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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820138/2022
NUP:48053.820138/2022-52
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PANORAMA
Responsável Técnico:PAULA TEIXEIRA BOGHOSSIAN
Substância:ARGILA
Area:49,96 ha
Municipio:PAULICÉIA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820826/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC04-09-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL19-06-2026
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198ANM: 820826/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-02-2022
794ANM: 820826/2017 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC22-02-2022
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545ANM: 820438/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC07-12-2017
326ANM: 820438/2006 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-03 ANOS PUBL21-09-2017
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