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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820111/2020
NUP:48053.820111/2020-06
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:D.de M. Mamede Transportes Me
Responsável Técnico:ROBERTO HISAYOSHI SAMESHIMA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:10,24 ha
Municipio:MIRACATU
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821091/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC19-12-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS08-12-2025
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198ANM: 821091/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-03-2020
264ANM: 821091/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO12-07-2019
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