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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820107/2021
NUP:48053.820107/2021-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Mineração Barrocão Ltda Epp
Responsável Técnico:Paola Pabline Dutra Fernandes
Substância:AREIA
Area:12,57 ha
Municipio:PIRASSUNUNGA
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820171/2018 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 742 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL | 21-07-2026 | |
| 720 | LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 28-05-2026 | |
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| 198 | ANM: 820171/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 26-03-2021 | |
| 540 | ANM: 820171/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA | 13-11-2020 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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