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Dados Atualizados em: 17-09-2026
Requerimento:820085/2022
NUP:48053.820085/2022-70
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PORTO SAO JOSE LTDA
Responsável Técnico:EMANUEL PIMENTA GARRIDO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:16,05 ha
Municipio:PRESIDENTE PRUDENTE
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820710/2018 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 27-04-2026 | |
| 1172 | REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 12-01-2023 | |
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| 198 | ANM: 820710/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 02-02-2022 | |
| 186 | ANM: 820710/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL | 19-01-2022 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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