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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820063/2019
NUP:48402.820063/2019-05
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:DENIO NAVES DE LIMA
Responsável Técnico:SIDNEY PAGAN LITTERIO
Substância:CASCALHO, SAIBRO
Area:4,98 ha
Municipio:JACUPIRANGA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820081/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO20-03-2025
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198ANM: 820081/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-02-2019
214ANM: 820081/2017 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC23-10-2018
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