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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820055/2019
NUP:48402.820055/2019-51
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Lavra
Titular:Porto de Areia Tubarão Ltda.
Responsável Técnico:Maria Stella Vasconcellos Limaverde
Substância:AREIA, ARGILA
Area:37,60 ha
Municipio:PINDAMONHANGABA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820179/2007Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC26-05-2026
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL26-05-2025
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545ANM: 820179/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC07-02-2019
264ANM: 820179/2007 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO12-07-2018
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