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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820053/2009
NUP:48402.820053/2009-90
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CCE - CORTEZ CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA
Responsável Técnico:KARL HEINZ BAUERMEISTER
Substância:SAIBRO, ARGILA, GRANITO
Area:5,00 ha
Municipio:CARAGUATATUBA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820466/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC08-07-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL09-06-2026
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162ANM: 820466/2007 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-01-2009
136ANM: 820466/2007 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-12-2008
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