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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820026/2009
NUP:48402.820026/2009-17
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Titular:FERNANDO CARLOS PRADO ME
Responsável Técnico:EDUARDO MONMA
Substância:AREIA
Area:49,35 ha
Municipio:ITABERÁ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820558/2007Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820550/2017Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL05-10-2017
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC07-08-2017
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236ANM: 820558/2007 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC19-01-2009
1273ANM: 820558/2007 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC02-01-2009
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