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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820007/2023
NUP:48053.820007/2023-56
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERACAO RIO DAS VELHAS LTDA
Responsável Técnico:MARCOS VINICIUS VILELA
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA, GRANITO
Area:26,44 ha
Municipio:MORUNGABA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820807/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1169REQ LICEN/RECURSO PROTOC23-07-2025
1837NÃO CONHECE RECONSIDERAÇÃO / RECURSO PUBL21-07-2025
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198ANM: 820807/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-01-2023
282ANM: 820807/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA19-10-2022
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