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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815976/2011
NUP:48411.815976/2011-35
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:João Ludovino Vieira Junior Eireli
Responsável Técnico:EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
Substância:AREIA
Area:49,86 ha
Municipio:PALHOÇA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815742/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS26-08-2026