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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:815867/2015
NUP:48411.815867/2015-41
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:HELVIO LUIZ DEBONI
Substância:AREIA
Area:10,95 ha
Municipio:SÃO JOÃO BATISTA
Estado:SC
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 815936/1996 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 402 | CONC LAV/PRORROGAÇÃO INÍCIO LAVRA AUTORIZADA PUBL | 31-08-2026 | |
| 1399 | CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC | 24-07-2026 | |
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| 790 | ANM: 815936/1996 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 11-11-2015 | |
| 1205 | ANM: 815936/1996 : LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC | 28-10-2015 | |
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Processo SEI
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