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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:815853/2012
NUP:48411.815853/2012-85
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Silvio Fernando Ferreira
Substância:DIABÁSIO
Area:41,89 ha
Municipio:PAPANDUVA
Estado:SC
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 815872/2010 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 815163/2019 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 720 | LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 05-03-2026 | |
| 718 | LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS | 03-02-2026 | |
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| 198 | ANM: 815872/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 20-12-2012 | |
| 264 | ANM: 815872/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 23-01-2012 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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