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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815810/2013
NUP:48411.815810/2013-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Minérios Pagnan Ltda
Responsável Técnico:LEO ANTONIO RUBENSAM
Substância:SAIBRO
Area:8,40 ha
Municipio:MORRO DA FUMAÇA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815442/2000Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
815046/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO19-03-2025
1768LICEN/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES APRESENTADO18-03-2025
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1986ANM: 815442/2000 : REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-09-2013
336ANM: 815442/2000 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC27-02-2013
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