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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815803/2016
NUP:48411.815803/2016-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Baldo Comercio e Mineração Ltda
Responsável Técnico:elielson krubniki
Substância:SAIBRO, ARGILA
Area:4,70 ha
Municipio:INDAIAL
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815041/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO19-03-2026
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC27-10-2025
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198ANM: 815041/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-11-2016
540ANM: 815041/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA05-09-2016
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