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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815789/2014
NUP:48411.815789/2014-02
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Responsável Técnico:NORBERTO CORBELLINI
Substância:AREIA
Area:12,06 ha
Municipio:BALNEÁRIO PIÇARRAS
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815648/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC16-02-2024
1165REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL15-02-2024
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162ANM: 815648/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-12-2014
1886ANM: 815648/2014 : REQ PESQ/CORREÇÃO DE FASE - ÁREA AUTORIZAÇÃO PESQUISA24-11-2014
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545ANM: 815876/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC17-10-2014
322ANM: 815876/2007 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL12-09-2014
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