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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815760/2011
NUP:48411.815760/2011-70
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Édio Acácio Jordão Me
Responsável Técnico:HENRIQUE MANSUETO NETO
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:PALHOÇA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815502/2010Mudança de Regime
915199/2012Englobamento

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL09-04-2014
1272LICEN/TÍTULO ENGLOBADO POR OUTRO REGISTRO LICENÇA PUBL08-11-2012
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198ANM: 815502/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-11-2011
214ANM: 815502/2010 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC04-11-2011
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545ANM: 815728/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-07-2010
264ANM: 815728/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2010
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