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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:815734/2015
NUP:48411.815734/2015-75
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:HELVIO LUIZ DEBONI
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:3,08 ha
Municipio:GUARAMIRIM, JARAGUÁ DO SUL
Estado:SC
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 815562/2015 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1172 | REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 01-10-2025 | |
| 1172 | REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 23-09-2025 | |
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| 162 | ANM: 815562/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 15-10-2015 | |
| 1274 | ANM: 815562/2015 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC | 20-08-2015 | |
| 545 | ANM: 815431/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 20-08-2015 | |
| 214 | ANM: 815431/2013 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC | 14-08-2015 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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