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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:815694/2009
NUP:48411.815694/2009-13
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CERAMICA VITOR SANTOS LTDA
Responsável Técnico:NORBERTO CORBELLINI
Substância:ARGILA
Area:34,93 ha
Municipio:GASPAR
Estado:SC
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 815454/2000 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1210 | LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO PROTOC | 06-08-2026 | |
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 26-01-2026 | |
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| 198 | ANM: 815454/2000 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 06-11-2009 | |
| 282 | ANM: 815454/2000 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 05-10-2009 | |
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Processo SEI
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