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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815680/2017
NUP:48411.815680/2017-18
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAI LTDA
Responsável Técnico:NORBERTO CORBELLINI
Substância:SAIBRO, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:PENHA, BALNEÁRIO PIÇARRAS
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815677/2017Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
815773/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL27-06-2018
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC18-04-2018
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162ANM: 815677/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-11-2017
1274ANM: 815677/2017 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC09-11-2017
545ANM: 815509/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC09-11-2017
1823ANM: 815509/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO AUTORIZADA PUBL01-04-2017
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