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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815670/2017
NUP:48411.815670/2017-74
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAI LTDA
Responsável Técnico:NORBERTO CORBELLINI
Substância:SAIBRO, ARGILA, GNAISSE
Area:50,00 ha
Municipio:PENHA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815112/2016Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
815482/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO28-02-2024
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198ANM: 815112/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-11-2017
264ANM: 815112/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2017
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