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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815650/2015
NUP:48411.815650/2015-31
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERADORA SANTA RITA LTDA
Responsável Técnico:Franco Andrei Pereira da Rosa
Substância:BASALTO
Area:3,58 ha
Municipio:SALTINHO
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815059/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA20-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO07-03-2026
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198ANM: 815059/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-09-2015
282ANM: 815059/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA10-09-2015
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