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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:815645/2015
NUP:48411.815645/2015-29
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ADELINO JOEL PERAZZO LEITE GALVAO
Substância:BASALTO
Area:5,92 ha
Municipio:FRAIBURGO
Estado:SC
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 815120/2014 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1147 | REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 19-09-2016 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 20-07-2016 | |
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| 198 | ANM: 815120/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 18-09-2015 | |
| 224 | ANM: 815120/2014 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO PUBL | 04-08-2015 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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