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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815631/2013
NUP:48411.815631/2013-43
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:REGINALDO LUZ DA SILVA EXTRACOES E TRANSPORTES LTDA
Responsável Técnico:MARCIO LUIZ GEREMIAS
Substância:AREIA, SAIBRO, ARGILA
Area:44,92 ha
Municipio:MORRO DA FUMAÇA, TREZE DE MAIO
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815137/2009Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
815136/2023Mudança de Regime
815280/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC05-06-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
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198ANM: 815137/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-07-2013
332ANM: 815137/2009 : REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV EFETIVADA23-07-2013
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