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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:815630/2009
NUP:48411.815630/2009-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Alexandre Menezes Guedes Junior
Substância:GRANITO
Area:46,61 ha
Municipio:BALNEÁRIO CAMBORIÚ, CAMBORIÚ, ITAPEMA
Estado:SC
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 815797/2008 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1201 | LICEN/PAGAMENTO DE MULTA EFETUADO | 13-09-2018 | |
| 662 | NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL | 06-06-2016 | |
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| 198 | ANM: 815797/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 02-10-2009 | |
| 642 | ANM: 815797/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO | 03-04-2009 | |
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Processo SEI
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