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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815618/2017
NUP:48411.815618/2017-18
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERACAO NILSON LTDA
Responsável Técnico:HELVIO LUIZ DEBONI
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:BALNEÁRIO BARRA DO SUL
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
816100/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS08-09-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC03-06-2026
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198ANM: 816100/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-10-2017
236ANM: 816100/2013 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC16-10-2017
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