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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815615/2017
NUP:48411.815615/2017-84
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:SL VIEIRA COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA
Responsável Técnico:HELVIO LUIZ DEBONI
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:34,43 ha
Municipio:BIGUAÇU
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815555/2014Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
300449/2024Disponibilidade
815165/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS28-08-2026
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC18-05-2026
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198ANM: 815555/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-10-2017
236ANM: 815555/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC27-09-2017
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