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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:815566/2025
NUP:48066.815566/2025-67
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:5,37 ha
Municipio:SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Estado:SC
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 815203/2025 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 31-08-2026 | |
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 19-08-2026 | |
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| 162 | ANM: 815203/2025 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 14-11-2025 | |
| 1274 | ANM: 815203/2025 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC | 28-05-2025 | |
| 545 | ANM: 815478/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 28-05-2025 | |
| 282 | ANM: 815478/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 10-02-2025 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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