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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815540/2018
NUP:48411.815540/2018-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ARGAMASSA 2 IRMAOS LTDA
Responsável Técnico:HENRIQUE MANSUETO NETO
Substância:AREIA
Area:30,00 ha
Municipio:PALHOÇA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815623/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS19-08-2026
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC08-07-2026
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162ANM: 815623/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-10-2018
1274ANM: 815623/2017 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC16-10-2017
545ANM: 815713/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-10-2017
264ANM: 815713/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2017
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