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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815531/2017
NUP:48411.815531/2017-41
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERACAO RIO DO OURO LTDA
Responsável Técnico:RODRIGO LUIZ DO CARMO SOUZA
Substância:CALCÁRIO CALCÍTICO
Area:49,49 ha
Municipio:BOTUVERÁ, VIDAL RAMOS
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815420/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC29-10-2021
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS26-11-2020
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198ANM: 815420/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-09-2017
214ANM: 815420/2015 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC30-08-2017
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