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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815524/2017
NUP:48411.815524/2017-49
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:BINHOTTI TERRAPLENAGEM LTDA
Responsável Técnico:LUIZ ALCEU MARANHO
Substância:ARGILA
Area:46,56 ha
Municipio:BALNEÁRIO PIÇARRAS
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815509/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC24-04-2018
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS26-03-2018
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162ANM: 815509/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-08-2017
136ANM: 815509/2017 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC25-08-2017
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545ANM: 815471/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC18-08-2017
264ANM: 815471/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2017
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