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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815518/2013
NUP:48411.815518/2013-68
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Manoel Luiz Martins Me
Responsável Técnico:HENRIQUE MANSUETO NETO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:16,17 ha
Municipio:PALHOÇA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815882/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC02-04-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC03-03-2026
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198ANM: 815882/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-06-2013
236ANM: 815882/2012 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC26-06-2013
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