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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815516/2025
NUP:48066.815516/2025-80
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:AGREGA MINERADORA LTDA
Responsável Técnico:Luis Eugênio Postay Frizzo
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:9,29 ha
Municipio:BLUMENAU
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815537/2021Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
815082/2026Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC26-08-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC10-08-2026
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2619ANM: 815537/2021 : AUT PESQ/GUIA DE UTILIZAÇÃO PFM PROTOC24-10-2025
198ANM: 815537/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-10-2025
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