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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815505/2017
NUP:48411.815505/2017-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
Responsável Técnico:MARGARET PEDROSA DA SILVA
Substância:BASALTO
Area:14,35 ha
Municipio:OURO
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815443/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC27-08-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC27-08-2026
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