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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815495/2017
NUP:48411.815495/2017-15
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERACAO NILSON LTDA
Responsável Técnico:HELVIO LUIZ DEBONI
Substância:AREIA
Area:20,36 ha
Municipio:BALNEÁRIO BARRA DO SUL
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815407/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC03-03-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS05-02-2026
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214ANM: 815407/2016 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC08-08-2017
198ANM: 815407/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-08-2017
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