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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815488/2009
NUP:48411.815488/2009-11
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Titular:CERAMICA BELEM LTDA
Responsável Técnico:Antônio Carlos Ferreira
Substância:ARGILA
Area:140,48 ha
Municipio:COCAL DO SUL, MORRO DA FUMAÇA, URUSSANGA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815738/2006Cessão Parcial
Processo FilhoMetodo
300493/2011Disponibilidade
815910/2015Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2202CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL ANM EFETIVADA06-08-2026
2199CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA ANM PUBL02-07-2026
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545ANM: 815738/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC29-07-2009
662ANM: 815738/2006 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL10-12-2008
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