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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815480/2016
NUP:48411.815480/2016-76
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:DJALMA ZANETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
Responsável Técnico:AGNALDO CELESTINO DE SOUZA JUNIOR
Substância:AREIA
Area:4,02 ha
Municipio:Balneário Rincão
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815683/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO01-04-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO15-04-2025
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198ANM: 815683/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-06-2016
1022ANM: 815683/2014 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO DEVOLVIDA PROTOC31-05-2016
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545ANM: 815573/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC31-10-2014
322ANM: 815573/2008 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL15-10-2014
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