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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:815475/2021
NUP:48066.815475/2021-06
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Responsável Técnico:EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:BARRA VELHA
Estado:SC
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 815462/2016 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 178 | AUT PESQ/TAH - NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PGTO DÉBITO PUBL | 20-01-2026 | |
| 282 | AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 15-09-2022 | |
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| 1159 | ANM: 815462/2016 : REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 27-08-2021 | |
| 1154 | ANM: 815462/2016 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 20-11-2020 | |
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Processo SEI
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