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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815432/2019
NUP:48066.815432/2019-06
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:EBELE TRANSPORTES LTDA
Responsável Técnico:Marcelo Corbellini Rufatto
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:11,59 ha
Municipio:BRUSQUE, GUABIRUBA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815732/2016Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
300100/2022Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL27-07-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC14-05-2026
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198ANM: 815732/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-12-2019
214ANM: 815732/2016 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC03-12-2019
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