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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815401/2013
NUP:48411.815401/2013-84
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Lavra
Titular:CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Responsável Técnico:RODRIGO LUIZ DO CARMO SOUZA
Substância:GRANITO
Area:10,96 ha
Municipio:BIGUAÇU
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815794/1987Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2073REQ LAV/RECURSO PROTOC20-06-2016
394REQ LAV/RECURSO AO MINISTRO PROTOC15-06-2016
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627ANM: 815794/1987 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL (DESMEMBR) PROTOC28-05-2013
473ANM: 815794/1987 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC23-04-2013
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