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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:815400/2013
NUP:48411.815400/2013-30
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Silvio Fernando Ferreira
Substância:DIABÁSIO
Area:13,52 ha
Municipio:PAPANDUVA
Estado:SC
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 815682/2011 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 815164/2019 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 31-03-2026 | |
| 720 | LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 22-12-2025 | |
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| 198 | ANM: 815682/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 28-05-2013 | |
| 264 | ANM: 815682/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 15-01-2013 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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